Declaração e Recursos de Acessibilidade
Este portal foi desenvolvido para garantir o acesso universal às informações públicas, atendendo aos padrões nacionais e internacionais de acessibilidade digital.
Conformidade Normativa e Legal
O Portal da Transparência está em conformidade com as diretrizes da WCAG 2.2 (Nível AA) do W3C, a norma brasileira ABNT NBR 17225:2025, o modelo de acessibilidade do governo federal eMAG 3.1 e atende a 100% dos critérios da dimensão de Acessibilidade da Cartilha PNTP/ATRICON (Ciclo 2026).
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), este portal garante o direito de acesso à informação a todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva, motora ou cognitiva.
Atalhos de Navegação por Teclado
O portal possui links de salto no topo da página e suporte a atalhos numéricos padrão do governo federal (eMAG):
| Atalho Padrão (Chrome/Edge/Safari) | Atalho no Firefox | Destino |
|---|---|---|
| Alt + 1 | Alt + Shift + 1 | Ir direto para o Conteúdo Principal |
| Alt + 2 | Alt + Shift + 2 | Ir para o Menu de Navegação |
| Alt + 3 | Alt + Shift + 3 | Ir para a Ferramenta de Busca |
| Alt + 4 | Alt + Shift + 4 | Ir direto para o Rodapé |
Dica de Navegação: Utilize a tecla Tab para avançar entre os elementos interativos (links, botões e campos de formulário) e Shift + Tab para retroceder. Pressione Enter ou Espaço para acionar botões.
Recursos Disponíveis na Barra Superior
- Alto Contraste: Altera o esquema de cores para fundo preto, texto branco e destaques em amarelo alto contraste, otimizando a leitura para pessoas com baixa visão ou fotofobia. A preferência é salva e mantida durante a navegação.
- Redimensionamento de Texto (A+ / A- / A): Permite aumentar a fonte em até 200% do tamanho padrão sem quebrar a estrutura da página ou causar sobreposição de texto.
- Mapa do Site: Oferece uma visão hierárquica completa de todas as consultas e serviços disponíveis no portal.
- VLibras: Tradutor automático de conteúdos de texto para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), localizado no canto da tela.
Leitores de Tela e Tecnologias Assistivas Suportadas
O portal foi testado e estruturado para compatibilidade integral com os principais leitores de tela do mercado:
- NVDA (NonVisual Desktop Access) com Mozilla Firefox e Google Chrome em sistemas Windows.
- TalkBack em dispositivos móveis Android.
- VoiceOver em dispositivos iOS e macOS.
- JAWS (Job Access With Speech) em ambiente Windows.
Comunicação e Envio de Feedback sobre Acessibilidade
Caso encontre alguma barreira de acessibilidade ou precise de auxílio para acessar qualquer informação no portal, envie uma mensagem à equipe responsável informando a página e a dificuldade encontrada.
Canal de Ouvidoria e e-SIC: Acesse o serviço de informação ao cidadão para solicitações de acesso à informação.
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